segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Internos fazem rebelião em unidade da Fundação Casa

24/8/2015 às 08h11 (Atualizado em 24/8/2015 às 08h33)

Internos fazem rebelião em unidade da Fundação Casa

Grupo de menores ateou fogo em colchões de um dos dormitórios no Jardim Arpoador
Do R7
Grupo de Apoio foi até a unidade fazer uma revista de costumeReprodução/Rede Record
Um princípio de rebelião foi registrado no começo da manhã desta segunda-feira (24), na unidade da Fundação Casa do Jardim Arpoador, localizada na rodovia Raposo Tavares.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Fundação Casa, o Grupo de Apoio foi até a unidade fazer uma revista de costume, porém quando um grupo de menores percebeu a chegada dos policiais atearam fogo em colchões de um dos dormitórios. No entanto, segundo a assessoria, a ação foi rapidamente contida pelos agentes que estavam na operação.
O Copom (Centro de Operações da Polícia Militar) informou que foi registrado um chamado de princípio de rebelião, às 7h15, na unidade da Fundação Casa da Raposo Tavares, no entanto ainda não havia retorno das viaturas.

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Internos fazem reféns em rebelião na Fundação Casa

Internos fazem reféns em rebelião na Fundação Casa de Itanhaém, SP
Pelo menos quatro funcionários foram feitos reféns na unidade. Rebelião começou por volta das 11h desta quinta-feira (20).
20/08/2015 11h51 - Atualizado em 20/08/2015 12h17
Do G1 Santos
Internos realizam rebelião na Fundação Casa de Itanhaém, SP (Foto: Solange Freitas/TV Tribuna)Em 2013, internos também fizeram rebelião em
Itanhaém, SP (Foto: Solange Freitas/TV Tribuna)
Um grupo de menores infratores, fez pelo menos, quatro funcionários reféns na Fundação Casa de Itanhaém, no litoral de São Paulo, na manhã desta quinta-feira (20).
Segundo as primeiras informações, a rebelião começou por volta das 11h, na Fundação Casa que fica no bairro Jardim Aguapeú. Alguns infratores tentaram fugir por uma parede nos fundos da unidade. Eles fizeram quatro funcionários reféns e  atearam fogo em colchões.
Um helicóptero Águia da Polícia Militar foi chamado para ajudar no monitoramento da área. A Polícia Militar informou que a situação foi normalizada por volta das 11h30 e os reféns foram liberados.
O site da instituição, atualizado em 2010, informa que o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Itanhaém possui capacidade para abrigar 56 adolescentes. O número atual de jovens internados no local não foi informado

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Manifesto de um demitido esquecido

Considera a redução em prol do funça e nada mais

Diante da redução da idade penal, considere o retrocesso social da medida, mas por favor, saiba que eu deixei todos os poderosos avisados.

Fiz estes discursos em audiências publicas e deixei encaminhados estes 9 pontos chave da CPI DA SOCIOEDUCAÇÃO que resolveriam muito além da problemática interna das febens do Brasil. O deputado cagao giannazzi não quis encaminhar a proposta, alegando não ter adesão para conseguir os votos necessários.

Beijos do Drickão.

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos

Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações.
19/08/2015 21h51 - Atualizado em 19/08/2015 22h23
Por Nathalia Passarinho e Fernanda Calgaro
Do G1, em Brasília
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após uma manobra regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.

Após a sessão desta quarta, Cunha disse que o resultado era esperado. “Eu disse que ninguém mudaria o voto. Eu achei que daria até um pouco menos, pelo tamanho do quórum que tinha. Acabou dando mais votos [que no primeiro turno]”, afirmou o peemedebista, que é defensor da redução da maioridade.
Pela proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.
Contrária à PEC da Maioridade Penal, a presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo, disse que o presidente da Câmara vetou a presença do público. “Não abriram as galerias. Normalmente, eles dão senhas aos partidos e distribuem. Ficamos na expectativa, mas não houve distribuição de senhas e não pudemos entrar”, disse.
Sobre ausência de manifestantes no Salão Verde, a presidente da UNE explicou que a maioria dos jovens veio ao Congresso pela manhã. “A gente mobilizou a galera mais cedo e o pessoal não pode ficar até agora. A gente priorizou o contato com os deputados de manhã”, disse.
Críticas e defesa do texto
No plenário, deputados favoráveis e contrários à proposta se alternaram na tribuna para apresentar suas posições a respeito da PEC. A deputada Maria do Rosário(PT-RS) criticou a redução da maioridade penal e cobrou que União, Estados e municípios atuem de forma integrada para evitar que os jovens entrem no crime. “Precisamos de políticas cada vez mais integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, afirmou.
A líder do PCBdoB, Jandira Feghali (RJ), disse não haver comprovação de que a redução da maioridade penal diminua a criminalidade. Ela argumentou ainda que as medidas socioeducativas já têm o efeito de punição.
“Há uma divulgação de que quem é contra a maioridade penal é a favor da impunidade. No Brasil, crianças a partir de 12 anos já são punidas, inclusive com privação de liberdade em espaços próprios. Nós neste plenário estamos esquartejando a Constituição, que é clara quando aponta que é preciso haver diferença do tratamento dependendo da idade”, discursou a líder do PDC, Jandira Feghali (RJ).
Já o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) destacou que países desenvolvidos, como Estados Unidos e Inglaterra, punem adolescentes por atos equivalentes a crimes. “Os países de primeiro mundo permitem que os maiores de 13 e 14 anos sejam responsabilizados. Aqueles menores que querem usar da impunidade para matar, estuprar e fazer delito grave, esses vão ter a certeza de que a partir de hoje não terão mais impunidade.”
O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) lembrou do caso das quatro jovens no Piauí que foram vítimas, em maio, de um estupro coletivo por um grupo formado, na sua maioria, por adolescentes. “Em nome das meninas do Piauí que foram estupradas, o PSD vota sim”, afirmou.

terça-feira, 18 de agosto de 2015

Pauta reunião bimestral de negociação.

ESTA  É  A  PAUTA  QUE  A  COMISSÃO  LEVOU  PARA  DEFENDER  NA  REUNIÃO  BIMESTRAL  DE  HOJE.

Pauta de deveres a serem cobrados pela comissão na reunião bimestral em 18.08

Temas agregados na última reunião prévia com a comissão no sindicato dos metroviarios.

RELACIONAMENTO  INTERPRSSOAL  E  GESTÃO  DE  PESSOAS:

O Governo e a gestão executiva devem cumprir fielmente as atribuições de função prevista para cada cargo, de acordo com os respectivos cadernos. Para tanto é necessário oferecer os recursos necessários para que os profissionais possam desenvolver suas funções em plenitude, do contrário não podem ser exigidos além de seus limites de  EFETIVO,  JORNADA  E  CARGA  HORÁRIA,  MATERIAIS/VERBAS  e  recursos e externos.

Neste sentido temos para cada área respectivamente:

Segurança:
- Proporção de efetivo, seja com composição do quadro ou realização de horas extras, nas referências do SINASE  5.2.
- Garantia de escoltas políciais para QUALQUER saída externa, visto que o grau de classificação fica prejudicado em virtude da convivência de jovens de graus diferentes no mesmo centro.
- Garantia de proporção de 2 agentes para cada adolescente nestas saídas, junto à escolta, são necessidades paralelas e complementares, com previsão no Eixo segurança do sinase. Além da questão operacional preventiva, visando coibir fugas e viabilizar a salubridade nas necessidades fisiológicas e alimentares dos servidores.
- Nas saídas os cartões devem permanecer abertos, sendo que a justificativa de ponto deve ser redigida com o código serviço externo. Com o risco de extravio das portarias, os servidores ficam prejudicados nas eventuais horas extras que façam jus.
- Estas demandas se justificam na garantia do direito a vida de todos, bem como da integridade do jovem, conforme artigo 125 do ECA. A exposição a estes fatores de risco ambientais e sociais caracteriza negligência e improbidade por parte da gestão, ciente destes fatos e dados, sem tomar as devidas providências.

Pedagogia:
- Proporção de efetivo de modo que a agenda pedagógica do Centro não sofra prejuízos, nas mesmas referências do sinase.
- Garantia de recursos materiais para a realização das oficinas, que exige, do mesmo modo, adequação do efetivo para que o setor pedagógico tenha condições de preparar as atividades, aplicá-las e fazer os registos posteriores nas pastas e no sistema respectivo de cada uma das 4 áreas.
- Atendimento da reivindicação com base na uniformidade, que se trata de um componente da visão da Fundação em ser tornar referência, e na isonomia, reduzindo a jornada de trabalho para 30 horas para os analistas e agentes.
- Respeito a autonomia necessária para obtenção de êxito em uma ação pedagogia, tanto no contexto individual, quanto coletivo, em prol dos jovens.

Saúde:
- Adequação dos efetivos nas proporções exigidas pelo sinase 5.2. de 20 jovens por dupla NO MÁXIMO, no setor psicossocial. Se for o caso, com chamada de concursados ou realização de horas extras.
- Desburocratização do setor, priorizando os atendimentos, construção de relatórios e visitas domiciliares, que sobrecarregam os servidores do setor psicossocial, que tem 30 horas para realizar estas ações. Isso, a titulo de exemplo, prejudica a construção qualitativa dos relatórios conforme as exigências de individualização, prejudica as visitas o acompanhamento familiar externo necessário para a análise sistêmica e epistemológica, bem como a ocorrência dos atendimentos com o tempo necessário para obter êxito nas abordagens exigidas pelas especialidades.
- Com a sobrecarga de jovens por dupla e as exigências de registro no sistema, os profissionais não dão conta da demanda. Isso pode ocorrer também nas pastas.
- Cumprir a obrigatoriedade de que haja um profissional da enfermagem 24 horas em cada Centro, de modo a atender as ocorrências inesperadas, as prescrições médicas, os acompanhamentos ambulatoriais e as demais exigências do COREN, que não permite o desvio destas funções, nem mesmo para a execução por parte de gestores.

Administrativo e operacional:
- Adequar os efetivos dos setores, de modo que os profissionais possam dar conta das demandas respectivas previstas em suas atribuições.
- Adaptação dos benefícios obtidos para a segurança, estendendo aos operacionais nas escalas 2x2, com a concessão das 3 folgas e 2 trocas de plantão.
- Equiparação salarial, a exemplo da que foi realizada no setor administrativo e pedagógico, equiparando os agentes de apoio operacional aos agentes operacionais. É uma demanda que faz parte da visão da Fundação, bem como valores, de ser referência na valorização profissional, justiça e respeito ao ser humano. Estes servidores são os que tem os trabalhos mais pesados fisicamente e os que tem a menor remuneração vigente na instituição, com diferença gritante após a equiparação dos outros setores citados.

SEGURANÇA  E  SALUBRIDADE  NO  AMBIENTE  DE  TRABALHO:

- Adequar as estruturas físicas dos Centros, com as devidas reformas e eventuais interdições necessárias, atendendo os apontamentos das equipes do CIPA, dos órgãos de segurança do trabalho e órgãos de perícia de insalubridade e periculosidade.
- Conceder, com base na isonomia, uniformidade, exemplaridade, visão, valores, os adicionais supracitados a todos os servidores, afinal de contas, por menos tempo que passem em exposição, o risco não demanda tempo, principalmente o de periculosidade, por ser circunstancial.
- Criação do cargo de Agente de Escolta e Vigilância Socioeducativo, de modo a atender as exigências do sinase no capítulo 3, itens 8 e 13, e do Eixo Segurança, bem como os demais eixos e teorias cientificas que comprovam que a relação de vinculo fica prejudicada pelo uso da força, e inclusive a Lei, que proíbe os socioeducadores que tem contato direto, façam este uso da força. Atende também a necessidade de desvencilhar este tipo de contato exclusivamente por parte da polícia militar, considerando, do mesmo modo, a pessoa do adolescente em situação peculiar de desenvolvimento. Este cargo atende inclusive os conflitos por conta das limitações nas atribuições dos vigilantes, que de acordo com a Lei não poderiam atuar nas perimetrais e gaiolas.

DEMANDAS  JURÍDICAS:
- Cumprir todas as portarias vigentes, determinando aos gestores que não fujam destes critérios para favorecer ou assediar servidores. Por exemplo as portarias 277 sobre as trocas e abonadas e folgas 2x2, concedendo para uns 10 dias de folga é para outros não mais do que 6.

- Outro exemplo a portaria 113, há Centros que permitem servidores e gestores adentrarem com celular na área administrativa e até mesmo no ambiente socioeducativo, e depois como ocorreu recentemente, usam como meio de assédio abrindo processos disciplinares contra servidores escolhidos a dedo. Isso está caracterizando retaliações a grevistas, mais um descumprimento de cláusula de paz.

Afinal de contas, se as portarias estão vigorando, cabe a gestão que assegure a fiscalização necessária com ética, afim de garantir sua padronização procedimental. Se não podem garantir estes recursos e ferramentas de fiscalização e padronização, SEJAM mais tolerantes com os servidores de base, que estão sujeitos às arbitrariedades da hierarquia sem a devida lealdade. A base não pode pagar pela ineficiência no processo seletivo e de triagem de gestores.

Os servidores estão sendo vítimas desta burocracia, inclusive se ousarem comunicar os fatos irregulares, sofrem assédio moral, como ocorreu recentemente com alguns servidores, e lembramos ai os demitidos, que inclusive afetados pelos efeitos do assédio, em alguns momentos radicalizaram suas condutas nas redes sociais na manifestação de suas opiniões.

Fica um apelo para que a fundação reconsidere as demissões que fez do ano passado pra cá e admita ai também a evidente estratégia de manipulação política do contexto socioeducativo, porque escolhe a dedo e gradualmente os servidores que processa, ciente de que não pode demitir todos, então que reintegrem estes que sofrem desempregados e não processem mais ninguém. As eventuais ofensas pessoais com palavras esdrúxulas e populares, não passam de uma canalização das emoções abaladas destes servidores, que exaustos de esperar soluções viáveis para as denúncias que fazem, explodem em suas conclusões com terminologias, que, se comparadas aos danos existenciais o ocasionados pela pressão profissional que sofreram, não passam de grãos de açúcar atirados nos alvos, que dignamente saboreiam um por um, destes grãos.

CO-RESPONSABILIDADE:

Com base no Sinase e a proposta de integração dos sistemas para efetivação do sistema de garantia de direitos, é necessário ampliar esta temática, politizando a questão, e simultaneamente subordinando-a aos diagnósticos dos profissionais da socioeducação, em sobreposição aos interesses ideológicos e partidários.

Não podemos como categoria, o sindicato não pode como tal, e a gestão não pode como tal, permitir que iniciativas populistas sejam determinadas para favorecer contratos e planejamentos políticos dos diferentes segmentos, se sobressaiam diante das leis já existentes e deficientes de aplicabilidade em virtude da ausência de políticas públicas que sabidamente exercem influência direta no aumento da criminalidade infanto juvenil.

A partir do momento que estes três responsáveis diretos, cedem respectivamente aos interesses que lhes convém, estão assumindo sua conivência e consequente cumplicidade na corrupção velada sob forma de projetos inapliváveis, onerosos aos cofres públicos e incapazes de cumprir a missão institucional. Neste ultimo caso, a gestão é, entre os responsáveis diretos, o mais culpado, afinal de contas, é diretriz implementada e amplamente estimulada nos planejamentos e mapas estratégicos, publicamente renegados nas últimas temáticas politicas que envolvem a socioeducação.

O Judiciário, do mesmo modo, e demais órgãos de acompanhamento e fiscalização carecem de compreensão da complexidade que esta temática possui, e que tal compreensão seja refletida na abdicação da autonomia narcisista de um magistrado, em prol de uma padronização e otimização da conduta judiciária na docimetria das sentenças socioeducativas, sejam elas para quais forem as medidas socioeducativas e, principalmente, no caso da medida de internação e semiliberdade, na determinação de seus prazos finais, com acolhimento dos pareceres das equipes multiprofissionais que atuam diretamente com os jovens, desde que estas tenham os dispositivos citados nos subtítulos que antecedem este, atendidos pela gestão.

A sociedade precisa ter compreensão das limitações profissionais ocasionadas pela falta de recursos necessários para a execução da medida, mas não pretendemos prolongar pormenorizadamente as irregularidades existentes e persistentes na Fundação CASA, pois, caso intencionemos fazer isso, melhor e mais prático seria anexar 80% do ECA e do SINASE nesta pauta, como reivindicações de demandas de otimização, com prioridade para implementação a curto prazo, afinal já se foi um prazo devem ao somente nesta gestão.

Falando em plano decenal, esperamos que ele seja revisado e que tenha de fato a consideração, interlocução e inclusão, das sugestões encaminhadas. Mais um fator que comprova que esta gestão atual ai esta eternizada, não para valorizar os servidores e menos ainda para priorizar a prioridade absoluta, mas tão somente para favorecer os esquemas do partido que Governa o Estado no mesmo período.

Da minha parte, trabalho elaborado para a Honra, Poder, Glória e Louvor do Senhor Jesus Cristo. Nosso Deus soberano é a única razão da minha luta, e sempre foi a única suficiente. Amém.

Beijos do Drickão.

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Tumulto na fundação casa, 3 funcionários feridos

Confusão na Fundação Casa de Mongaguá deixa três funcionários feridos

17 / 08 / 2015 | 15h59
DE A TRIBUNA ON-LINE

Segundo a instituição, a situação foi controlada rapidamente pelos próprios funcionários do local

Dois servidores da Fundação se feriram em confusão
Três funcionários e quatro internos da Fundação Casa, em Mongaguá, se feriram no início da manhã desta segunda-feira (17), após confusão envolvendo um grupo de adolescentes.
Em nota, a Corregedoria Geral da instituição afirma que a situação foi controlada rapidamente pelos próprios funcionários do local.

Os sete feridos, entre funcionários e internos,  foram levados ao Hospital Agenor de Campos. Os funcionários sentiam forte dores nas costas e um deles teve luxação em uma das mãos.  Já dois menores precisam levar pontos, um na cabeça e outro na boca. Eles foram levados até o hospital, sob escolta policial. 
A Corregedoria afirma ainda que vai apurar o que desencadeou a confusão e que o Judiciário e os familiares dos adolescentes serão informados sobre ocorrido.  A cadeia está com a capacidade máxima de 64 detentos

sábado, 15 de agosto de 2015

Fundação Casa Avon

FUNDAÇÃO  CASA  AVON:

Ai recebi agora uma informação sobre a REBELIÃO que ocorreu no CASA Tamoios dias atrás. A Fundação está tentando maquiar os danos aos servidores. Vários funcionários machucados, até vigilantes foram agredidos, os jovens estavam armados com azulejos, lâmpadas e cacos de vidro, o grupo de apoio demorou horas pra chegar no local e segundo informações da fonte que pediu sigilo, a unidade está balançando e virando direto com pequenos tumultos e outras situações limite.

Tenho nomes e demais dados aqui guardados, mas o que importa é que sejam tomadas providências. Infelizmente o que se pode esperar são reduções no efetivo de vigilância e sobrecarga de servidores fazendo horas extras em um trabalho arriscado que exige tempo de repouso adequado e proporcional ao risco e comprovados danos a saúde física e mental, sob justificativa de economizar.

O governo economiza com efetivo pra gastar com reformas de unidades destruídas e indenizações a famílias de servidores mortos e internos merecidamente atingidos em legítima defesa por praticarem tantas patifarias sob conivência da omissão de gestores do alto escalão que estimulam este tipo de política da maquiagem. Além de burrice, é desumano e cretino, este método corrupto de gestão.

Na luta para a Honra, Poder e Glória do Senhor Jesus Cristo. Amém.

Beijos do Drickão.

quinta-feira, 13 de agosto de 2015

Adolescentes são as principais vítimas da violência, diz coordenador do Unicef

Jovens são as principais vítimas da violência, diz coordenador do Unicef
Para Mário Volpi o adolescente ser infrator é consequência do contexto social. Debate sobre a maioridade penal é tema da série 'Idade da Pena', da EPTV.
13/08/2015 12h49 - Atualizado em 13/08/2015 14h37
Do G1 Campinas e Região
"Os adolescentes estão sofrendo a pressão por reduzir a maioridade penal, por levantar todo esse debate, quando na verdade eles são as principais vítimas, e não agressores", afirma Mário Volpi, coordenador do programa de cidadania dos adolescentes do Unicef. A discussão é tema da série especial "Idade da Pena", exibida pela EPTV, afiliada da TV Globo. Veja a entrevista completa no vídeoacima.
O debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171  propõe que a idade mínima para responder por crimes passe de 18 para 16 anos, está em discussão no Senado Federal e divide opinões.
Após abordar o perfil dos crimes mais cometidos por adolescentes, a falta de estrutura enfrentada por eles e suas famíliase o sistema prisional, a quarta reportagem da série, exibida nesta quinta-feira (13),  mostra o adolescente como vítima da violência em consequência do contexto social em que está inserido. Assista à reportagem no vídeoabaixo.
Contexto social
Segundo o coordenador do Unicef - Fundo das Nações Unidas para a Infância - Mário Volpi, o contexto transforma os adolescentes em principais vítimas da violência.
"São as desigualdades que afetam e que fazem que um jovem negro tenha muito mais risco de ser assassinado, assim como crianças que vivem nas periferias dos grandes centros urbanos, na Amazônia, no semiárido brasileiro sofrem um impacto dessa desigualdade", afirma.
Adolescente em Campinas  (Foto: Reprodução/ EPTV)Adolescentes são as vítimas da violência, e não os
agressores, diz Unicef (Foto:Reprodução/EPTV)
"Os adolescentes não trouxeram a violência para a sociedade. Quando eles chegaram, ela já era violenta, desigual e injusta. Atribuir isso aos adolescentes é inadequado para o país", completa.
Para Volpi é preciso refletir o contexto. "Há um conjunto de temas na sociedade que precisam ser resolvidos para ajudar o adolescente a não continuar a praticar atos infracionais. Nenhum adolescente acorda e diz: Vou ser infrator. Todo um contexto contribui para isso", explica.
Prevenção
Segundo ele há outras medidas menos paleativas para garantir a proteção dos jovens. "É possível trabalhar com esses adolescentes para que eles mudem seu comportamento e suas atitudes, a sociedade não pode atribuir ao jovem responsabilidade por um fenômeno da violência que é responsabilidade da sociedade", diz Volpi.
Volpi ainda opina que é possível dar um atendimento especializado para os adolescentes. "Temos possibilidades de aprofundar e realizar aquilo que está previsto no estatuto, de explorar ainda mais todas as medidas que estão previstas, discutir sem ser necessário alterar a constituição brasileira e nem ferir a convenção internacional sobre os direitos das crianças".
Mário Volpi, membro do Unicef (Foto: Reprodução/ EPTV)Mário Volpi, membro do Unicef, é contra a redução
da maioridade penal (Foto: Reprodução/ EPTV)
Adolescente como criminoso
Mário Volpi explica que, na prática de atos infracionais, se você começa a tratar o jovem como um criminoso, ele constrói uma identidade infratora.
"É importante que a família, sociedade e escola, ajudem o jovem a construir uma outra identidade", diz Volpi.
"Todos os estudos de criminologia mostraram que não há nenhuma relação entre agravamento de pena e redução da prática de ato infracional. Nenhum infrator consulta a lei, a dinâmica do delito não funciona relacionada a lei, funciona relacionada as oportunidades que ela tem diante de si", afirma Volpi. Segundo ele, a teoria de que a pena reduz o delito não está comprovada.

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Maior idade penal, presidente da fundação casa comenta

Imaturidade pode fazer menor infrator sair pior de prisão, diz Fundação Casa
Presidente da instituição é contra a redução da maioridade penal. Polêmica sobre tema é destaque na série especial 'Idade da Pena', da EPTV.
12/08/2015 12h44 - Atualizado em 12/08/2015 13h09
Do G1 Campinas e Região
A polêmica sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos têm dividido opiniões, mas para a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, a mudança poderia prejudicar a reabilitação dos menores infratores. "Mandar o jovem para o presídio com esse grau de imaturidade, que ele ainda tem, ele pode sair de lá pior do que entrou", diz. O debate é tema da série especial "Idade da Pena", exibida pela EPTV, afiliada da TV Globo. Veja a entrevista completa no vídeoacima.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 propõe que a idade mínima para responder por crimes seja de 16 anos e está em discussão no Senado Federal.
Após abordar o perfil dos crimes mais cometidos por adolescentes e a falta de estrutura enfrentada por eles e suas famílias, a terceira reportagem da série, exibida nesta quarta-feira (12), mostra a diferença entre medida sócioeducativa e pena. Assista à reportagem no vídeo abaixo.
Imaturidade
Segundo a presidente da instituição, a redução da maioridade penal não vai fazer com que o adolescente amadureça. Berenice combate o pensamento de vingança presente em algumas pessoas que são a favor do endurecimento da pena.
"A gente vê casos e casos de jovens que se envolveram às vezes até com crimes graves e que se recuperam. Às vezes, as pessoas querem que diminua a idade penal para se vingar daquela pessoa que matou, que estuprou. A gente precisa ter em mente que essa pessoa vai voltar para a sociedade", explica Berenice.
Menor de idade na Fundação Casa, em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)Menor de idade cumpre medida na Fundação Casa,
em Campinas (Foto: Reprodução / EPTV)
Reincidência
O índice de reincidência na Fundação Casa é de 15%, segundo Berenice. No entanto, só são considerados os casos de adolescentes que cumpriram medida socioeducativa na instituição e voltaram para a Fundação pela prática de um novo crime. Não há dados de menores infratores que foram internados e, quando adultos, foram para o sistema prisional.
"A reincidência se deve 50% à Fundação e 50% ao que ele vai encontrar quando sair da Fundação. A gente procura provocar mudanças no adolescente, apontar caminhos, mas infelizmente a gente não consegue transformar a realidade social dele. Às vezes, volta para o mesmo lugar onde praticou o crime anteriormente", relata.
A Fundação tem 361 adolescentes que se enquadram, atualmente, na faixa etária da penalidade proposta pela PEC 171. Ao todo 10.066 jovens cumprem medida no estado.
Berenice Maria Giannella, presidente da Fundação Casa, é contra a redução da maioridade penal (Foto: Reprodução / EPTV)Berenice Maria Giannella, presidente da Fundação
Casa, é contra a redução (Foto:Reprodução / EPTV)
Onde cumprir pena?
Para Berenice, outra questão que precisa ser esclarecida pela PEC é o local onde o adolescente poderia cumprir a pena. A proposta de emenda defende que o menor infrator não pode ficar junto com os adolescentes e também não pode dividir cela com os adultos. Além disso, a presidente da Fundação critica a falta de estrutura para recuperar essas pessoas.
"Embora uma das funções da pena seja a ressocialização, hoje infelizmente está mais focada na punição. Você não tem, na maioria dos estados, atendimentos por psicólogos e assistentes sociais. Os presos têm poucas oportunidades de estudar e trabalhar, que é totalmente diferente da Fundação", afirma.
Nas unidades da Fundação Casa os jovens têm acesso à escola, educação profissional, atividades esportivas e psicológicas para ele e a família, segundo ela. Se a PEC for aprovada no Senado, os adolescentes vão deixar de ter esse atendimento, o que pode significar um índice menor de recuperação.
Atualmente, o menor infrator não tem um tempo mínimo para ficar na Fundação. Uma avaliação feita a cada seis meses é enviada para o juiz, que define se o adolescente já pode retornar para o convívio social ou se é necessária a prorrogação da internação.
Fonte G1