ESTA CORREGEDORIA NÃO É DA FUNDAÇÃO!

ESTA CORREGEDORIA NÃO É DA FUNDAÇÃO!
DENUNCIEM ILEGALIDADES DOS CENTROS DA FUNDAÇÃO CASA

sexta-feira, 31 de Outubro de 2014

POLICIA REALIZA OPERAÇÃO NA CIDADE DE BATATAIS

Batatais: Policia realiza operação na cidade e cumpre mandados de prisão
As Polícias Militar e Civil realizaram uma operação na cidade de Batatais durante todo o dia de ontem.
Policiais estiveram nas ruas em cumprimento a vários mandados de prisão. A Operação "De Mãos Dadas" contou com mais de 165 policiais militares, civis, guardas municipais e agentes do instituto de criminalística.
A varredura aconteceu em apartamentos de um conjunto habitacional na periferia de Batatais. Em um terreno nas proximidades, os policiais encontraram maconha e cápsulas de cocaína que estavam enterradas.
Durante a revista, vários Cds e Dvds clandestinos foram localizados, além de cachimbos para fumar crack, celulares e até gaiolas com pássaros com espécies ameaçadas de extinção.
O resultado final da operação foi de 64 mandados de prisão cumpridos, 126 cápsulas de cocaína apreendidas, 62 papelotes de crack e 60 porções de maconha.
Durante a fiscalização, foi vistoriada também a situação das ligações elétricas do bairro, já que a empresa responsável pelo fornecimento de energia na cidade já havia recebido denúncias sobre os conhecidos "gatos" nas ligações.
Cinquenta e oito locais com ligações clandestinas foram identificados e em uma residência foi encontrada uma ligação irregular de água. Os moradores responderão por furto.
A "Operação de Mãos Dadas" contou com o apoio de policiais de Ribeirão Preto e Franca.

MENORES ENVOLVIDOS COM O TRAFICO SÃO INTERNADOS NA FUNDAÇÃO CASA

MENORES ENVOLVIDOS COM O TRÁFICO SÃO INTERNADOS NA FUNDAÇÃO CASA DE IRAPURU

30/10/2014

14h10
Fonte: www.portalregional.net.br / Marcos Maia
Entre os dias 23 e 27 deste mês, a 3ª Vara Judicial da Comarca de Dracena mandou apreender dois menores acusados de estarem envolvidos no tráfico de drogas. O primeiro adolescente tem 16 anos e o segundo está com 17 anos.
Eles foram escoltados para a unidade da Fundação Casa de Irapuru I localizada no bairro Patury.
Na determinação de apreensão dos menores não foi divulgado o período que eles vão ficar na unidade, mas normalmente é de 45 dias a internação provisória.
Um dos menores infratores ao ser localizado pela DISE e ser comunicado de que iria para a Fundação Casa demonstrou que não esperava essa decisão e chorou por alguns momentos.
O advogado dele disse que no dia 26 do mês que vem ele deve ser ouvido em audiência no fórum de Dracena e neste dia provavelmente será liberado.
A apreensão desses menores ocorreu em virtude de ter surgido vagas para a internação na unidade da Fundação Casa de Irapuru I.

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

'Série Tráfico': como funciona a reabilitação de menores em Rio Preto


Impunidade também é um dos principais problemas ao combate ao tráfico. 

Segundo Fundação Casa, região tem maior índice de menores apreendidos.


A terceira e última reportagem especial produzida pelo Tem Notícias sobre menores no mundo do tráfico de drogas mostra crianças e adolescentes envolvidos com o crime podem ter uma segunda chance, quando há oportunidades, e que a impunidade ajuda no crescimento dos casos de menores nas drogas.

Em conversa com um menor que faz tráfico de drogas em um dos bairros da região norte de São José do Rio Preto (SP), é possível ver o quanto a impunidade faz com que eles fiquem à vontade para cometer crimes.

Produtor: Você nunca foi pego?
Menor: Eu tenho 12 passagens, mas nunca fui pego.
Produtor: 12 passagens? Nunca foi para na Fundação Casa?
Menor: Eu assino liberdade assistida há três anos.
Produtor: Você estuda?
Menor: Não.
Produtor: Quanto que os caras tiram por semana, você falou?
Menor: 3 conto (R$ 3 mil)
Produtor: Mas os moleques de 15 anos também?
Menor: Tudo menor, os moleques anda tudo "montado". Se você reina em uma biqueira aqui você fica rico. Você põe os fiote para trabalhar, os caras pegam um monte de menor pra fazer.
Produtor: Os caras que chegam e oferecem ou eles buscam?
Menor: Se eles estiverem precisando do fiote, eles vão atrás.
Produtor: Fiote que você fala é a molecadinha?
Menor: É.

Em Rio Preto, só neste ano, mais de 100 menores foram apreendidos pela polícia por tráfico de drogas, mas pouco mais de 30 cumprem pena na Fundação Casa. Isso porque existem medidas que permitem que os menores respondam pelo crime em liberdade assistida ou semiassistida, quando o adolescente é acompanhado por conselheiros tutelares e deve obrigações à justiça, como, por exemplo, frequentar a escola. “A Vara da Infância e Juventude recebe muitas mães e pais em busca de tratamento compulsório e lamentavelmente não temos a colaboração do próprio adolescente”, afirma o juiz Osni de Assis Pereira.
saiba mais
Confira a primeira reportagem sobre os menores no tráfico de drogas
Confira a segunda reportagem sobre os menores no tráfico de drogas em Rio Preto

Em um ponto do bairro Maria Lúcia, policiais abordaram um menor e durante meia hora, conversam com ele, que já é conhecido da polícia. O menor é revistado, mas nada é encontrado. No dia seguinte, o produtor do Tem Notícias volta ao local e o menor continua vendendo droga.

A maior parte dos entorpecentes fica escondida nos locais próximos aos pontos de venda da droga, como terrenos baldios, muros e até em árvores. De acordo com a polícia, em Rio Preto, são cerca de 40 pontos de tráfico de drogas, todos comandados por quadrilhas que usam menores, seduzidos pelo dinheiro fácil.

Quando os adolescentes são detidos, eles respondem a processo-crime na Vara da Infância e Juventude, são medidas sócio-educativas que incluem internações ou semi-internações e até acompanhamento psicossocial. Nos casos mais graves, os adolescentes são encaminhados à Fundação Casa e podem ficar sem liberdade por até três anos.

Segundo levantamento da Fundação Casa, a região noroeste paulista é a que possui o maior índice de menores apreendidos envolvidos com o tráfico em todo o estado. Em Rio Preto esse número chega a 85%. Um adolescente conta que por três anos vendeu drogas nas ruas e admite que problema na família foi um dos motivos que o levou ao crime. “Já vi muita coisa na rua, gente morrer, gente se afundar na droga, vi pessoas estragando famílias, eu mesmo estragando famílias de pessoas”, diz o menor.

Dentro da fundação, uma mãe luta pela recuperação do filho preso junto a dois traficantes. A prisão do adolescente foi surpresa para ela. “Filho da gente temos de cuidar, senão outras pessoas pegam para cuidar. Nosso filho tem de estudar, tomar conta de tudo. Até hoje fico doente de pensar nisso, acabou com a minha vida”, afirma a mãe.

Os menores que passam pela medida sócio-educativa tentam resgatar a vida normal: escola, esporte, saúde, tudo que se perdeu enquanto estavam na criminalidade. “Existem vários programas de atendimento, mas a gente percebe que quando ele sai tem uma falha no acompanhamento do menor e ele volta a condição anterior”, afirma Júlio Padovan, diretor regional da Fundação Casa.

Os internos custam para o estado cerca de R$ 7,1 mil por mês. Dinheiro perdido, se o sistema não abrigar os adolescentes de maneira adequada. “Tem de criar uma mentalidade na sociedade de que a droga não leva a nada, uma felicidade passageira, mas não é isso que precisamos”, afirma Osni.

Ponto de drogas na região norte de Rio Preto (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2014/10/serie-trafico-como-funciona-reabilitacao-de-menores-em-rio-preto.html

terça-feira, 28 de Outubro de 2014

"A privatização do sistema penitenciário é um caminho sem volta"



Fred Wanderley/L5Comunicação
Ribeirão das Neves (MG) foi o primeiro município brasileiro a firmar uma PPP para a construção e a administração de um presídio; especialistas dizem que tal modelo serve apenas para que empresários lucrem em cima de cada preso
22/10/2014
Por Harumi Visconti,
de São Paulo
O Brasil hoje ocupa a terceira posição no ranking dos países que mais prendem no mundo. Com uma população carcerária que ultrapassa 715 mil pessoas, o país perde apenas para os Estados Unidos e a China. As constantes denúncias de tortura e maus-tratos sofridos pelos presos, além das inúmeras tentativas de fuga e rebelião, levaram alguns estados brasileiros a optar pela privatização do sistema prisional.
Um deles é o presídio de Ribeirão das Neves, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), o primeiro município brasileiro a firmar uma parceria público-privada (PPP) para a construção e a administração de uma penitenciária.
Em 2013, o complexo de cinco unidades começou a ser construído sob um orçamento de R$ 280 milhões. A parceria entre os Gestores Prisionais Associados (GPA) e o estado mineiro, firmada ainda sob o mandato de Aécio Neves, em 2009, prevê assistência médica, jurídica e odontológica, com funcionários contratados pela própria empresa. Para cada preso, ela recebe por mês R$ 2,7 mil do Estado. Entretanto o valor do consórcio pode sofrer descontos a cada denúncia de violação de direitos, ou tentativa de rebelião ou fuga dentro dos muros da prisão.
À primeira vista, a ideia parece promissora. Os estados gastam hoje cerca de R$ 1,8 mil por mês para cada indivíduo encarcerado, que está ainda sujeito à violência, ao abuso de poder e à tortura dentro dos presídios, de acordo com denúncias recebidas por entidades de Direitos Humanos.
Porém, para o advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, a privatização do sistema carcerário brasileiro é um "caminho sem volta". Para ele, o Governo tem se mostrado disposto a firmar parcerias com empresários que querem apenas “lucrar em cima de cada preso.” 
"Guiado pela lógica neoliberal, travestida de política de segurança pública, o Estado delega às empresas privadas a privação de liberdade de um cidadão. Não há sinais de que o sistema prisional melhore. A política de encarceramento só aumenta, e as reformas visam mais punição e investimentos em segurança pública”, lamenta. 
O advogado também desconstrói o lema “menor custo, maior eficiência”, cunhado pela penitenciária privada de Ribeirão das Neves. Para ele, o Judiciário, "que segue as leis criadas por um Legislativo cada vez mais conservador", criminaliza a pobreza.
"Cada vez mais jovens negros, pobres e sem antecedentes criminais vivem atrás das grades. A privatização desse sistema não resolve o problema, mas o agrava. O presidiário torna-se um produto para empresas privadas. Além disso, a seletividade por cor e estrato social, tão presente nas prisões públicas, é repetida nas penitenciárias privadas. Ribeirão das Neves dá certo não porque o modelo funciona, mas porque os presos foram previamente filtrados”, explica.
Segundo Custódio, os presos da penitenciária mineira, por cumprirem pena há tempos, já estão adaptados ao sistema prisional. A instituição, porém, atribui o bom comportamento ao sistema adotado na prisão. Além disso, o advogado afirma que, “mesmo dentro dos muros da primeira prisão privada da América Latina, ocorrem maus-tratos e tortura aos presidiários”.
Superlotação
De acordo com dados da Conectas Direitos Humanos,  o déficit de vagas hoje no sistema prisional brasileiro ultrapassa 200 mil. Os números também mostram que aproximadamente 25% da população carcerária brasileira é composta por pequenos traficantes enquadrados na Lei de Drogas, enquanto outros 41% ainda aguardam julgamento – os chamados presos provisórios. Outros 27 mil presos têm direito ao regime semiaberto e, somando-se os dados de prisão domiciliar e os mandados de prisão, os números alcançam a marca de um milhão.
A entidade ainda alerta que o endurecimento do combate às drogas levou a um aumento de 320% no número de presos, superlotando as prisões do país. A dificuldade de acesso à Justiça também é um problema enfrentado pelos encarcerados. Segundo a Conectas, há apenas 5 mil defensores públicos para uma população que supera os 715 mil presos. Em contrapartida, há 12 mil juízes e 10 mil promotores no Brasil.
Ironicamente, a parceria público-privada do presídio mineiro fornece aos presos advogados contratados pela própria empresa para apurar as possíveis violações dentro da penitenciária.
Fundo mal utilizado
Há, entretanto, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado em 1994, para financiar medidas de aprimoramento e modernização dos presídios brasileiros. Até 2011, o Funpen arrecadou cerca de R$ 3 bilhões, que foram distribuídos entre governos estaduais, municipais e ONGs.
Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) mostram, no entanto, que nos últimos três anos o governo recebeu de volta cerca de R$ 135 milhões repassados às outras instâncias.
Descaso e irregularidades nos projetos são as principais causas para o mau uso da verba, segundo Marcos Fuchs, diretor executivo do Instituto Pro Bono. Para ele, questões político-partidárias também interferem no repasse do dinheiro.
“O dinheiro do governo federal não é aceito pelo governo estadual de outro partido, por exemplo, que alega que são os municípios que não querem receber”, explica Fuchs, que também é diretor adjunto da Conectas Direitos Humanos.
Apesar de existir um fundo "mal utilizado" destinado à manutenção das prisões, a privatização do cárcere ganha cada vez mais adeptos. Fuchs afirma que isso se explica pela força que as empresas têm ganhado para manter seus interesses comerciais.

"As administradoras exploram, ainda, a mão de obra forçada, ignorando direitos trabalhistas e lucrando em cima dos presos. Vira um negócio interessantíssimo aumentar o encarceramento em massa. Mas preso não é objeto de contrato”, complementa.
fonte:http://www.brasildefato.com.br/

FUNDAÇAO CASA REABRE INSCRIÇÕES DE CERTAME COM MAIS 1.100 VAGAS

Fundação Casa em São Paulo reabre inscrições de certame com mais de 1.100 vagas

A Fundação Casa - SP - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, anunciou a reabertura das inscrições do Concurso Público regido pelo edital nº 001/2014, que visa o preenchimento de 1.141 vagas e à formação de cadastro reserva.
De acordo com o documento publicado nesta sexta-feira, 24 de outubro de 2014, os pedidos de participação poderão ser efetuados até às 22h do dia 27 de outubro de 2014. Os interessados devem se inscrever por meio do site da organizadora,www.cetroconcursos.org.br, mediante o pagamento de taxas que vão de R$ 25,00 a R$ 70,00, de acordo com o nível de escolaridade do candidato.
Anteriormente, as inscrições já haviam sido prorrogadas, e um documento corrigiu alguns itens relacionados ao capítulo relativo às Provas de Aferição de Altura/ Estatura e de Aptidão Física para mulheres.
Uma retificação também modificou as datas referentes às fases subsequentes às inscrições; os tópicos relacionados à participação do candidato com deficiência; e o dia de aplicação da Prova Objetiva. Todos os detalhes podem ser conferidos no documento retificador.
As chances são destinadas a cargos diversos, para profissionais com níveis de escolaridade Fundamental, Médio/Técnico e Superior, distribuídos entre funções como as de Agente Operacional, Enfermeiro, Médico e Técnico em Informática, dentre outras oportunidades disponíveis para consulta no edital.
Os selecionados deverão disputar por vagas distribuídas no Estado de São Paulo, para o recebimento de remuneração total que pode variar entre R$ 950,00 e R$ 4.389,61, composta por salário-base e Gratificação de Regime Especial de Trabalho, valores referentes ao mês de março de 2014, além de outros benefícios. As jornadas serão de 20h, 30h ou 40 horas semanais, conforme a função pleiteada.
O teste escrito será aplicado nas cidades de Campinas, Avaré, Jacareí, Marília, Ribeirão Preto, Santos e São Paulo.
O resultado final valerá por dois anos, com chance de ser prorrogado por igual período.