domingo, 31 de Agosto de 2014

Gestão ‘dupla’ de Fundação terá início dia 09 de setembro de 2014

A gestão compartilhada da Fundação Casa em Bauru começará oficialmente no próximo dia 9. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) esteve reunido ontem com o diretor regional da Fundação Casa, Celso Quintiliano, com a secretária Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Tendolo, e com a diretora do departamento de Proteção Especial da Sebes, Maria Cristina de Souza, quando recebeu o convite para a inauguração do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Bauru.

Conforme o JC noticiou com exclusividade no último dia 8, o Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Bauru será mais uma unidade da Fundação Casa que funcionará em parceria com a entidade socioassistencial São Francisco de Assis - Acop, e trata-se de um novo modelo de gestão para garantir um atendimento mais humanizado e próximo da sociedade.

Na gestão compartilhada, a Fundação Casa fica responsável pela Direção Técnica, pela segurança interna e disciplina na unidade. Já a Acop ficará responsável pelo atendimento de saúde, educação formal e profissional, assistência social, atividades de arte e cultura aos internos, alimentação dentre outros.

A solenidade de inauguração ocorrerá dia 9 de setembro, às 11h, e contará com a presença da presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, na avenida Lúcio Luciano, quilômetro 231 da SP-225, no Núcleo Residencial Presidente Geisel.


Investigação de morte em Fundação Casa ganha reforço


Conselho de direitos humanos 'engrossa' apuração do óbito de Fabrício de Souza Araujo, ocorrido no último dia 16


28/08/2014 - 09:19
A açougueira Maria do Socorro Marçal da Silva, mãe de Fabrício: “Espero que o conselho me ajude e esse tormento acabe” (Foto: Sergio Masson / Especial)

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) acaba de reforçar a apuração sobre a morte do interno da Fundação Casa Fabrício de Souza Araujo, 16 anos, ocorrida no último dia 16 em Ribeirão Preto.

O órgão, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, tem como finalidade investigar as violações de direitos humanos, encaminhar as denúncias e propor soluções.

Segundo o relator da Comissão da Criança e do Adolescente do conselho, Antonio Dantas, a apuração terá início com uma conversa com a família de Fabrício e, posteriormente, o conselho vai requerer informações por escrito da Fundação Casa e da Secretaria de Saúde de Ribeirão Preto a respeito do caso. O Condepe também checará com a Polícia Civil como está a investigação.

Após concluída a apuração, o conselho tem a prerrogativa de propor às autoridades estaduais a instauração de inquéritos, processos administrativos ou até judiciais para a apuração de responsabilidades pela violação de direitos humanos.

“Existe uma prerrogativa na Constituição que garante o direito à informação e, pelo que soubemos inicialmente, a mãe do jovem não teria sido informada suficientemente sobre as circunstâncias da morte do filho. É nossa atribuição também dar suporte à família, relatando aos familiares sobre o que está acontecendo”.

A Fundação Casa informou que a sindicância aberta está em andamento. “A Corregedoria Geral tem até 90 dias para concluir a investigação”.

Equipe começa atuação na próxima semana

Segundo o relator da comissão, Antonio Dantas, uma equipe composta por defensor público, psicólogo e representantes dos conselhos Tutelar e da Criança deverá abrir a apuração do caso na próxima semana.
A mãe do jovem, a açougueira Maria do Socorro Marçal da Silva, 36 anos, informou ontem ao A Cidadeque ainda está em busca de respostas para o que ocorreu com o seu filho.

“Eu só terei paz quando souber exatamente o que aconteceu com ele. Espero que esse conselho de direitos humanos me ajude e esse tormento, enfim, acabe. É muito difícil não ter mais nenhuma informação sobre o Fabrício”, desabafa.

Conforme o jornal A Cidade publicou, Fabrício de Souza Araujo cumpria internação na unidade Rio Pardo, quando chegou com parada cardiorrespiratória ao posto de saúde da Vila Virgínia no início da tarde de sábado, 16 de agosto, e morreu logo em seguida.

A família acredita que o jovem foi vítima de agressão, mas a Fundação Casa diz que Fabrício teria engasgado com a tampa de um desodorante.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br/noticias/cidades/NOT,2,2,983801,Investigacao+de+morte+em+Fundacao+Casa+ganha+reforco.aspx

Diretores de presídios federais pedem demissão coletiva


Diretores de presídios federais pedem demissão coletiva


Eles alegam que a direção do Depen e o Ministério da Justiça estão interferindo politicamente em seu trabalho
POR GERMANO OLIVEIRA

26/08/2014 16:57 / ATUALIZADO 26/08/2014 18:58



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Foto de arquivo da prisão federal de Catanduvas (PR), uma das mais custosas - Marizilda Cruppe / O Globo

SÃO PAULO - Por conta de uma grave crise que atinge o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, os nove diretores do departamento, incluindo os quatro diretores dos presídios federais - Catanduvas (PR), Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Mossoró (RN) - pediram exoneração dos cargos em caráter irrevogável. Eles alegam que a direção do Depen e o Ministério da Justiça estão interferindo politicamente em seu trabalho. Os substitutos ainda não foram nomeados.

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A diretora do Sistema Penitenciário Federal, Dominique de Castro Oliveira, a primeira a pedir demissão, ainda permanecerá nas funções até a semana que vem. Esta semana ela está viajando e não falou ao GLOBO sobre as medidas que levaram à exoneração coletiva. Em seu lugar está respondendo interinamente Diana Calazans Mann, coordenadora-geral de Inclusão, Classificação e Remoção. Também procurada pelo GLOBO, ela disse que está proibida de dar entrevista para falar sobre a crise do Depen.

Pediram exoneração ainda os quatro diretores dos presídios federais. Jessé Coelho de Almeida, diretor da Penitenciária em Catanduvas, Luiz Ricardo Brandão Ramos, diretor da Penitenciária de Porto Velho, Marcelo Correia Botelho, diretor da Penitenciária de Campo Grande e Ricardo Marques Sarto, diretor da Penitenciária de Mossóró. Além deles, pediram para sair os diretores Sérgio Soares Coelho Junior e Gerson Silva de Oliveira.

Segundo fontes do GLOBO, todos os diretores estariam incomodados com a ingerência política do diretor geral do Depen, Renato Pinto de Vitto, ex-Defensor Público de São Paulo. O Ministério da Justiça esclareceu que “após a posse do novo Diretor-Geral do Departamento Penitenitenciário, em maio deste ano, foram feitas algumas reformulações na equipe, como já ocorreram em maio e junho nas diretorias executiva e de políticas penitenciárias; atendendo às novas diretrizes de gestão, algumas alterações na diretoria do sistema penitenciário federal serão realizadas”.

De acordo com os diretores que pediram exoneração, o novo diretor teria descumprido ordens judiciais, como a lei 12.654/2013, que ordena a identificação por DNA de presos condenados por crimes violentos. Segundo o Ministério da Justiça, o Depen fez uma consulta à Polícia Federal “sobre a possibilidade de atender a coleta de material genético, conforme prevê a lei e, em resposta, a PF informou que está providenciando diligências para atender a demanda o mais rápido possível”.




Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/diretores-de-presidios-federais-pedem-demissao-coletiva-13735198#ixzz3BzUzwywo

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Fundação Casa deve retificar edital para vale alimentação








29/08/14 – SÃO PAULO - Durante sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou a retificação do edital promovido pelo Centro de Atendimento Sócio Educativo ao Adolescente (Fundação Casa), do tipo menor preço, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de créditos disponibilizados em cartão alimentação para utilização pelos funcionários.

O voto, da lavra do Conselheiro Corregedor Dimas Eduardo Ramalho, acata representações promovidas pelas empresas Verocheque Refeições Ltda. e Planinvesti Administração e Serviços Ltda., que suscitaram falhas no certame devido a imposição, por motivos de segurança, de que os cartões fossem dotados com a tecnologia de ‘chip eletrônico’.

O relator determinou que na interessada promova a retificação do edital para que admita a prestação dos serviços licitados por meio de cartões dotados tanto com a tecnologia ‘chip’, quanto com a tarja magnética, com a consequente publicação do novo texto do ato convocatório e reabertura do prazo legal, nos termos da legislação vigente.

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.


ADOLESCENTES FOGEM DA FUNDAÇAO CASA

 
Sexta-feira, 29 de Agosto de 2014
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27/08/2014 - 17h46   |   Atualizado em 27/08/2014 - 17h50
Redação São Carlos Agora

Adolescentes fogem da Fundação Casa

Dois adolescentes fugiram da Fundação Casa no final da tarde desta quarta-feira (27). Eles pularam o muro da unidade e correram em direção a uma empresa.
Um dos funcionários da jardinagem percebeu a fuga e acionou os agentes da fundação.
Um dos adolescentes já foi recapturado, enquanto o outro que é da cidade de Ibaté continua sendo procurado com a ajuda da Polícia Militar.

quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

Federação de Oficiais PM questiona Estatuto das Guardas Municipais

FENEME questiona Estatuto das GMs

Está gerando polêmica a postura adotada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME) em relação ao recém-sancionado Estatuto das Guardas Municipais. Para a FENEME, a Lei é inconstitucional, e “a atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal”. Confira detalhes publicados no site do Supremo Tribunal Federal:
A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5156 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta a recente Lei Federal 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Na ação, a entidade sustenta que a União não tem competência para legislar sobre guardas municipais, uma vez que são órgãos facultativos a serem criados ou não pelos municípios, segundo o interesse local. A Feneme argumenta ainda que guarda municipal não pode atuar como polícia.
A lei questionada estabelece que as guardas municipais são instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas, que têm a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais estão a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; o patrulhamento preventivo; o compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força.
Para a entidade que representa os militares estaduais, a lei transforma as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e a repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência, em total afronta ao texto constitucional. “O art. 2º caput da Lei 13.022/2014 inovou em relação ao texto da Constituição Federal, pois alterou a natureza das guardas municipais, atribuindo a função do proteção municipal preventiva, numa total invasão da competência constitucional das policias militares, pois a elas cabe a proteção preventiva, por meio do atribuição de policia ostensiva, também chamada doutrinariamente de policia preventiva. Portanto, deve a expressão ser declarada inconstitucional, por afronta ao art. 144,§§ 5º e 8º, da Constituição Federal”, aponta a Feneme.
A entidade afirma que a segurança pública é de dever do Estado, sendo cinco as organizações policiais responsáveis pela segurança pública no Brasil: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal (na esfera de competência da União) e Polícia Civil e a Polícia Militar (na esfera de atribuição dos Estados e do Distrito Federal). “A atuação das guardas municipais como polícia, sem fundamento constitucional, gera um risco jurídico no campo penal – caso as Autoridades, quer a Policial, o representante do Ministério Público e a Judiciária, entendam que os guardas municipais, ao agirem fora do mandamento constitucional, estão prevaricando de suas funções, ou estão agindo com abuso de poder, exercendo outras funções que não a sua”, defende a Feneme.
O relator da ADI é o ministro Gilmar Mendes.
FONTE: http://abordagempolicial.com/